Porque será que eu sinto que a procissão ainda vai no adro?
Terminou ontem, conforme amplamente divulgado pelos jornais, a primeira fase da chamada “descentralização administrativa” avançada pelo actual governo. Constituídas mais de duas dezenas de “Grandes áreas metropolitanas”, “Comunidades urbanas” e “Comunidades intermunicipais”, estarão agora preparadas para aceder aos 2,5 milhões de contos que o Governo destinou para a sua instalação (para cada ou para o total? Se para cada, 50 milhões de euros serão gastos para a instalação deste novo modelo regional).
No meio de tudo isto, desmontemos a (des)informação. Em primeiro lugar, não estão efectivamente criadas todas as comunidades. O processo de definição de territórios encontra-se praticamente completo, mas as questões processuais ainda estão longe de chegar ao fim. Embora não possua dados exaustivos, sei que um número significativo de comunidades ainda não subscreveu as respectivas escrituras de constituição. Mais, que em muitos concelhos ainda os estatutos das associações não foram submetidos às respectivas Assembleias Municipais. Em segundo lugar, para além do anúncio de algumas escrituras notariais, ainda não foram divulgadas perante a opinião pública as competências que cada comunidade assumiu como sua futura responsabilidade. Aliás, sobre o funcionamento destas novas unidades administrativas descentralizadas, o caminho está ainda todo para percorrer.
Demos então por líquido o que a comunicação social nos fez chegar abundantemente no dia de ontem – estão constituídas as novas unidades administrativas que vão permitir uma gestão descentralizada da “res publica”. Os comentários que lemos, por todo o lado, são de crítica, de incredulidade nos benefícios, de incerteza na sua concretização. Eufóricos, apenas, os seus mentores. E aqueles que, por convicção ou por fidelidade, seguem as partes do partido do poder.
Quanto mais falo com as pessoas sobre esta questão mais confirmo a falta de convicção na sua “virtude”. E, no entanto, a reforma aí está, dando passos firmes no caminho da concretização. Fazendo vistas largas do rosário de objecções e de dúvidas. Fazendo-se valer da crença na omnipresente necessidade de reformas. E atirando as consciências objectoras para o rol de “velhos do Restelo”.
Assim seja. Embora convicto da necessidade de uma reforma administrativa (só possível através de um processo de regionalização), assumo que neste caso sou declaradamente “velho do Restelo”. Não acredito nesta reforma e “sinto” que ela está condenada ao fracasso. Embora me esforce por racionalizar este “sentir”, ele vai muito para além da própria racionalização. “Sinto”, claramente sentido, que a médio prazo nada disto vai funcionar. E, na memória destas “sensações” incómodas de desconforto, ao ler os jornais de ontem, dei comigo a recordar outra reforma fracassada, a da implementação na década de 90 das chamadas Agências Regionais de Desenvolvimento. Também então um Governo decidiu ensaiar a criação de estruturas regionais, emanadas da sociedade civil, que pudessem ter uma intervenção efectiva na definição de planos de desenvolvimento regional e na gestão do futuro Quadro Comunitário de Apoio. Também então as objecções foram muitas e óbvias a um processo que trazia uma grande indefinição na legitimidade da tutela da gestão de fundos e que apenas poderia subsistir enquanto fosse suportado pela vontade política do Poder Central. Participei então em algumas reuniões de apresentação do projecto. Coloquei as minhas objecções junto das estruturas com que directamente trabalhava. E afastei-me do processo por “sentir” que ele não tinha consistência. Muitos acusaram-me de “velho do Restelo”. Alguns, que duvidavam como eu, confrontaram-me com o pragmatismo de não poder “perder este comboio”. As Agências Regionais foram constituídas. Ainda existem, embora a maioria esteja moribunda. Tudo se desmoronou, para isso bastou que o Poder não lhes transferisse, como oportunamente tinha prometido, a responsabilidade pela gestão dos Fundos Comunitários.
O tempo demonstrará se o meu actual “sentir” é tão ajustado como o era na década de 90. Agora, como então, todos alinham “porque não podemos perder este comboio”. Mesmo que não saibamos muito bem para onde ele nos leva nem as condições de segurança da composição. É preciso ser pragmático e não perder oportunidades de aceder aos fundos públicos.
No final desta primeira fase de implementação das novas comunidades, e no sentido de racionalizar aquilo que sinto, algumas questões me parecem óbvias:
- Como se vai fazer, agora, a articulação entre as diversas divisões regionais do país? Como vão posicionar-se as Comunidades face às unidades de programação e planeamento vulgarmente conhecidas por NUT’s? Como se vão adaptar ao novo mapa regional os mapas descentralizados dos actuais ministérios? Como se vão enquadrar neste novo figurino os distritos e os Governos Civis? Como vão ser enquadradas as novas comunidades no mapa das regiões europeias?
- Assegurado pelo Governo o financiamento da instalação das Comunidades (alguém já fez contas aos custos de instalação – edifícios, equipamentos, pessoal?), será que estão asseguradas as verbas necessárias ao seu funcionamento? A manutenção de uma estrutura técnica que assegure o cabal cumprimento da descentralização administrativa envolverá, seguramente, custos significativos.
- Como irá ser feita, agora, a descentralização de competências que “pode” ser contratualizada pelo Estado Central? Não estamos a falar de uma obrigação ou transferência legal de responsabilidades, estamos a lidar apenas com “a vontade política” formulada por este Governo para transferir responsabilidades. Nenhuma garantia legal nos impede que em 2007, um outro Governo tenha, sobre o assunto, um entendimento diferente. Aliás, o PS já disse que, se for Governo, anulará esta reforma. E no PSD e no PP nada nos garante que o entendimento seja o mesmo a três anos…
- Como vai ser feita a articulação entre esta descentralização de competências e a descentralização da gestão dos diversos Ministérios?
- Com diversos modelos associativos e diversas responsabilidades atribuídas, como vai ser possível a articulação a nível inter-regional?
Estas são algumas das questões que se me colocam face a um processo conturbado e cheio de indefinições. Que contemplo com atenção e ansiedade porque, também eu, considero que a reforma administrativa do país é essencial ao seu efectivo desenvolvimento.
Como regionalista confesso, acreditei que a Grande Área Metropolitana de Trás-os-Montes poderia ser o ponto de partida para a afirmação de uma futura região, uniforme, coerente e viável. Mesmo tendo em conta todas as objecções ao processo. Mesmo tendo em conta a ironia de ver Trás-os-Montes designado por Área Metropolitana…
Não vai ser assim. Quinze municípios, entre os quais Vila Real, decidiram constituir a Comunidade Urbana do Douro. Decidiram constituir, não constituíram ainda, vale a pena assinalar a subtileza. Resta, neste norte que nos compete, a Comunidade Urbana de Trás-os-montes. De Montalegre a Miranda do Douro. De Ribeira de Pena a Freixo de Espada à Cinta. Ribeira de Pena, parece, ficará por aí. Pelo menos, na última reunião da Assembleia Municipal, foi aprovado por unanimidade a adesão à região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Que agora não tem viabilidade. Por isso, a Assembleia Municipal do meu concelho voltará, certamente, a reunir para aprovar a adesão à Região de Trás-os-Montes. E, já agora, para aprovar os respectivos estatutos, acto sem o qual não será viável a respectiva escritura de constituição.
Ontem, por toda a comunicação social, soltaram-se foguetes à grande Reforma Administrativa em curso. Porque será que eu sinto, cada vez mais, que a procissão ainda vai no adro?
frbotelho@mail.telepac.pt
Terminou ontem, conforme amplamente divulgado pelos jornais, a primeira fase da chamada “descentralização administrativa” avançada pelo actual governo. Constituídas mais de duas dezenas de “Grandes áreas metropolitanas”, “Comunidades urbanas” e “Comunidades intermunicipais”, estarão agora preparadas para aceder aos 2,5 milhões de contos que o Governo destinou para a sua instalação (para cada ou para o total? Se para cada, 50 milhões de euros serão gastos para a instalação deste novo modelo regional).
No meio de tudo isto, desmontemos a (des)informação. Em primeiro lugar, não estão efectivamente criadas todas as comunidades. O processo de definição de territórios encontra-se praticamente completo, mas as questões processuais ainda estão longe de chegar ao fim. Embora não possua dados exaustivos, sei que um número significativo de comunidades ainda não subscreveu as respectivas escrituras de constituição. Mais, que em muitos concelhos ainda os estatutos das associações não foram submetidos às respectivas Assembleias Municipais. Em segundo lugar, para além do anúncio de algumas escrituras notariais, ainda não foram divulgadas perante a opinião pública as competências que cada comunidade assumiu como sua futura responsabilidade. Aliás, sobre o funcionamento destas novas unidades administrativas descentralizadas, o caminho está ainda todo para percorrer.
Demos então por líquido o que a comunicação social nos fez chegar abundantemente no dia de ontem – estão constituídas as novas unidades administrativas que vão permitir uma gestão descentralizada da “res publica”. Os comentários que lemos, por todo o lado, são de crítica, de incredulidade nos benefícios, de incerteza na sua concretização. Eufóricos, apenas, os seus mentores. E aqueles que, por convicção ou por fidelidade, seguem as partes do partido do poder.
Quanto mais falo com as pessoas sobre esta questão mais confirmo a falta de convicção na sua “virtude”. E, no entanto, a reforma aí está, dando passos firmes no caminho da concretização. Fazendo vistas largas do rosário de objecções e de dúvidas. Fazendo-se valer da crença na omnipresente necessidade de reformas. E atirando as consciências objectoras para o rol de “velhos do Restelo”.
Assim seja. Embora convicto da necessidade de uma reforma administrativa (só possível através de um processo de regionalização), assumo que neste caso sou declaradamente “velho do Restelo”. Não acredito nesta reforma e “sinto” que ela está condenada ao fracasso. Embora me esforce por racionalizar este “sentir”, ele vai muito para além da própria racionalização. “Sinto”, claramente sentido, que a médio prazo nada disto vai funcionar. E, na memória destas “sensações” incómodas de desconforto, ao ler os jornais de ontem, dei comigo a recordar outra reforma fracassada, a da implementação na década de 90 das chamadas Agências Regionais de Desenvolvimento. Também então um Governo decidiu ensaiar a criação de estruturas regionais, emanadas da sociedade civil, que pudessem ter uma intervenção efectiva na definição de planos de desenvolvimento regional e na gestão do futuro Quadro Comunitário de Apoio. Também então as objecções foram muitas e óbvias a um processo que trazia uma grande indefinição na legitimidade da tutela da gestão de fundos e que apenas poderia subsistir enquanto fosse suportado pela vontade política do Poder Central. Participei então em algumas reuniões de apresentação do projecto. Coloquei as minhas objecções junto das estruturas com que directamente trabalhava. E afastei-me do processo por “sentir” que ele não tinha consistência. Muitos acusaram-me de “velho do Restelo”. Alguns, que duvidavam como eu, confrontaram-me com o pragmatismo de não poder “perder este comboio”. As Agências Regionais foram constituídas. Ainda existem, embora a maioria esteja moribunda. Tudo se desmoronou, para isso bastou que o Poder não lhes transferisse, como oportunamente tinha prometido, a responsabilidade pela gestão dos Fundos Comunitários.
O tempo demonstrará se o meu actual “sentir” é tão ajustado como o era na década de 90. Agora, como então, todos alinham “porque não podemos perder este comboio”. Mesmo que não saibamos muito bem para onde ele nos leva nem as condições de segurança da composição. É preciso ser pragmático e não perder oportunidades de aceder aos fundos públicos.
No final desta primeira fase de implementação das novas comunidades, e no sentido de racionalizar aquilo que sinto, algumas questões me parecem óbvias:
- Como se vai fazer, agora, a articulação entre as diversas divisões regionais do país? Como vão posicionar-se as Comunidades face às unidades de programação e planeamento vulgarmente conhecidas por NUT’s? Como se vão adaptar ao novo mapa regional os mapas descentralizados dos actuais ministérios? Como se vão enquadrar neste novo figurino os distritos e os Governos Civis? Como vão ser enquadradas as novas comunidades no mapa das regiões europeias?
- Assegurado pelo Governo o financiamento da instalação das Comunidades (alguém já fez contas aos custos de instalação – edifícios, equipamentos, pessoal?), será que estão asseguradas as verbas necessárias ao seu funcionamento? A manutenção de uma estrutura técnica que assegure o cabal cumprimento da descentralização administrativa envolverá, seguramente, custos significativos.
- Como irá ser feita, agora, a descentralização de competências que “pode” ser contratualizada pelo Estado Central? Não estamos a falar de uma obrigação ou transferência legal de responsabilidades, estamos a lidar apenas com “a vontade política” formulada por este Governo para transferir responsabilidades. Nenhuma garantia legal nos impede que em 2007, um outro Governo tenha, sobre o assunto, um entendimento diferente. Aliás, o PS já disse que, se for Governo, anulará esta reforma. E no PSD e no PP nada nos garante que o entendimento seja o mesmo a três anos…
- Como vai ser feita a articulação entre esta descentralização de competências e a descentralização da gestão dos diversos Ministérios?
- Com diversos modelos associativos e diversas responsabilidades atribuídas, como vai ser possível a articulação a nível inter-regional?
Estas são algumas das questões que se me colocam face a um processo conturbado e cheio de indefinições. Que contemplo com atenção e ansiedade porque, também eu, considero que a reforma administrativa do país é essencial ao seu efectivo desenvolvimento.
Como regionalista confesso, acreditei que a Grande Área Metropolitana de Trás-os-Montes poderia ser o ponto de partida para a afirmação de uma futura região, uniforme, coerente e viável. Mesmo tendo em conta todas as objecções ao processo. Mesmo tendo em conta a ironia de ver Trás-os-Montes designado por Área Metropolitana…
Não vai ser assim. Quinze municípios, entre os quais Vila Real, decidiram constituir a Comunidade Urbana do Douro. Decidiram constituir, não constituíram ainda, vale a pena assinalar a subtileza. Resta, neste norte que nos compete, a Comunidade Urbana de Trás-os-montes. De Montalegre a Miranda do Douro. De Ribeira de Pena a Freixo de Espada à Cinta. Ribeira de Pena, parece, ficará por aí. Pelo menos, na última reunião da Assembleia Municipal, foi aprovado por unanimidade a adesão à região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Que agora não tem viabilidade. Por isso, a Assembleia Municipal do meu concelho voltará, certamente, a reunir para aprovar a adesão à Região de Trás-os-Montes. E, já agora, para aprovar os respectivos estatutos, acto sem o qual não será viável a respectiva escritura de constituição.
Ontem, por toda a comunicação social, soltaram-se foguetes à grande Reforma Administrativa em curso. Porque será que eu sinto, cada vez mais, que a procissão ainda vai no adro?
frbotelho@mail.telepac.pt
posted by Francisco at
14:49
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